Plenário aprova reajuste de bolsas de médicos residentes
Em votação simbólica, o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/11, que trata do reajuste da bolsa paga aos médicos residentes, de R$ 1.916 para R$ 2.384 mensais, entre outros assuntos.
Antes, por 45 votos a favor e 13 contrários, o Plenário havia aprovado a admissibilidade e a constitucionalidade da proposta, oriunda das modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória (MP) 536/11.
Os parlamentares manifestaram-se favoravelmente ao mérito da proposta, mas os oposicionistas opinaram contra à admissibilidade, por considerarem que a matéria já teria sido rejeitada pelo Senado este ano, na forma da MP 521/10. O artigo 62 da Constituição veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
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05/10/2011
Agência Senado
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