Sob protestos da oposição, Plenário considera constitucional MP que reajusta bolsas de médicos residentes
Por 45 votos a favor e 13 contrários, o Plenário aprovou há pouco a admissibilidade e constitucionalidade do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/11, que reajusta a bolsa paga aos médicos residentes, de R$ 1.916 para R$ 2.384 mensais.
Os partidos de oposição foram contra a constitucionalidade da proposta, oriunda da MP 536/11, com o argumento de que a matéria já teria sido rejeitada pelo Senado este ano, na forma da MP 521/10. O artigo 62 da Constituição veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Os senadores debatem, agora, o mérito do projeto.
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05/10/2011
Agência Senado
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