Plenário aprova tratado de extradição entre Brasil e Canadá
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDS 19/07) que ratifica o tratado de extradição celebrado entre Brasil e Canadá assinado em 1995. De acordo com o tratado, a extradição só será concedida por conduta que seja considerada crime nos dois países.
Também foram aprovados requerimentos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) consignando os seguintes votos: voto de aplauso ao advogado Milton Córdova Júniorpor suas contribuições à efetivação do cumprimento da Constituição; voto de congratulações ao povo do Timor Leste, ao presidente daquele país, Xanana Gusmão, e ao seu primeiro-ministro Ramos Horta; voto de solidariedade aos membros dos partidos oposicionistas do Zimbábue que estariam sendo perseguidos pelo governo daquele país; voto de congratulações e solidariedade ao Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do ministro Celso Amorim, pela indicação de Alvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro para o cargo de Diretor de Assuntos Alfandegários e Comerciais da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
05/12/2007
Agência Senado
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