Plenário autoriza financiamento para Prodetur/NE
Os senadores aprovaram nesta terça-feira projeto de resolução que autoriza a União a oferecer garantia a operação de crédito externo no valor de US$ 240 milhões contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a segunda etapa do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE II). A contrapartida nacional para o programa é de US$ 160 milhões, a serem investidos em quatro anos.
Segundo a mensagem presidencial, o programa tem como objetivo complementar a primeira etapa, de forma a garantir as condições ideais para o desenvolvimento sustentável do setor, por meio do aporte de investimentos privados. Até o momento, o governo estima que já foram movimentados cerca de US$ 5,5 bilhões pela iniciativa privada graças ao Prodetur I. Para os próximos anos, a expectativa é de que outros US$ 5,4 bilhões sejam usados em empreendimentos relacionados ao turismo na região.
A matéria foi aprovada com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elaborado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O senador aponta que o empréstimo obedece às regras da Resolução 96, de 1986, e obteve pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central (BC). Além disso, o senador aponta que os gastos estão previstos no Orçamento de 2002 e no Plano Plurianual em vigor. O empréstimo deve representar, de acordo com o parecer, um custo efetivo de 7,41% ao ano, patamar considerado favorável pela STN.
Alteração do projeto sugerida pelos senadores Paulo Hartung (PSB-ES) e Ricardo Santos (PSDB-ES), incluindo o Espírito Santo entres os estados a serem contemplados no Prodetur, foi acatada pelo relator em Plenário, senador Waldeck Ornélas (PFL-SE), que apresentou duas emendas à proposta original, apesar de apelo em contrário do senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo.
O senador Luiz Otávio (PPB-PA) exaltou os benefícios proporcionados pelos financiamentos concedidos à indústria do turismo, destacando o desenvolvimento alcançado pelo Ceará no setor e pediu linhas de financiamento para fomentar o turismo na Amazônia e no Norte do país.
Já o senador Lauro Campos (PDT-DF) votou contra a concessão das autorizações para a contratação dos empréstimos com garantia da União. Para ele, o endividamento do país pode levar a uma situação insustentável, a exemplo do que se observa atualmente na Argentina.
Por meio de voto em separado apresentado à CAE, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) queria condicionar a aprovação da autorização para contratação do financiamento a esclarecimentos do BC sobre processo administrativo contra os atuais dirigentes do BNB, que investiga desvio de R$ 7 bilhões da instituição por conta de operação de liquidação duvidosa, o que configuraria crime contra o sistema financeiro nacional. Ela também acredita que a União só poderia servir de garantidora de subempréstimos (a serem feitos pelo BNB), caso fosse aprovado projeto de lei específico para isso.
02/04/2002
Agência Senado
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