Plenário conclui debate sobre coligações
Nesta terça-feira (21), transcorre o penúltimo dia de discussão, em segundo turno, de cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) que deverão estar prontas para votação na sessão plenária de quarta-feira (22), caso não recebam emendas. Entre as propostas, está a que trata da organização e do funcionamento dos partidos políticos, permitindo a liberdade de escolha para as coligações partidárias.
A proposta foi apresentada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga a verticalização das coligações, ou seja, a reprodução, nos estados, das alianças feitas para a eleição presidencial. A PEC recebeu substitutivo do relator, senador José Fogaça (PPS-RS).
Outra PEC em pauta, originária da Câmara dos Deputados, permite o ingresso de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A proposta recebeu duas emendas em Plenário, já aprovadas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), oferece agora o texto da proposta para votação em segundo turno.
Os senadores também vão debater proposta que cria quatro tribunais regionais federais; outra que define o número de deputados nas assembléias legislativas; uma terceira que estabelece a possibilidade de desenvolvimento funcional de servidor público ocupante de cargo efetivo e uma quarta emenda, esta em primeiro turno de discussão, que incorpora os policiais militares do extinto território de Rondônia aos quadros funcionais da União.
Além dessas matérias, os senadores devem examinar projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Tratado sobre transferências de pessoas condenadas e de menores sob tratamento especial, celebrado com o Paraguai. A matéria já foi analisada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com parecer favorável do senador Romeu Tuma. Também serão apreciados mais dois decretos legislativos, aprovando o funcionamento de rádios no interior da Bahia e do Ceará.
20/05/2002
Agência Senado
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