Senado conclui discussão, em primeiro turno, de PEC sobre coligações
A sessão do Senado desta terça-feira (30) marca o quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que assegura aos partidos autonomia para definir os critérios de escolha e o regime de suas coligações em nível nacional, estadual e municipal. A PEC procura tornar sem efeito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que obriga os partidos a seguirem nos estados as coligações feitas na chapa para a Presidência da República.
A proposta, de iniciativa do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), tem parecer favorável do senador José Fogaça (PPS-RS). Para a votação, são necessários dois turnos de discussão.
O Plenário vota ainda o projeto que institui o Cadastro Nacional de Moradia, além seis autorizações de funcionamento para emissoras de radio comunitária.
29/04/2002
Agência Senado
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