Plenário debate a contratação emergencial de peritos
O projeto do Executivo,estabelecendo a contratação de 190 peritos para o Instituto Geral de Perícias, pelo prazo de um ano, através de recrutamento seletivo, mesmo aprovado pelo plenário, foi uma das matérias mais debatidas da ordem do dia. O deputado Bernardo de Souza, líder do PPS, explicou seu voto contrário ao projeto pelo “significado da exigência de concurso público". Mesmo sublinhando que não desconsiderava as dificuldades operacionais do órgão, justificou que “se formos nos render a cada uma das emergências, até àquelas decorrentes da inércia em providenciar soluções, o concurso público será uma letra morta. E o concurso público é inerente, inseparavelmente, à República e à democracia”.
O deputado Elmar Schneider (PMDB) defendeu emenda, obrigando que o servidor contratado em regime de emergência possua, no mínimo, um ano de experiência. Chamou a atenção do plenário para a autorização para médicos se transformarem em legistas em quatro dias, sustentando ser necessário que o governo estabeleça um prazo maior de experiência para a contratação desses profissionais.
O deputado Vieira da Cunha, líder da bancada do PDT, defendeu o projeto de contratação emergencial, explicando que a realização do concurso público depende da existência de um quadro de servidores, que ainda está em discussão entre o governo e o sindicato dos servidores. Mas destacou a aprovação de emenda em que o governo assume o compromisso público de enviar à Casa em 120 dias o plano de cargos para a realização, depois, do concurso.
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT), explicou que “as contratações emergenciais visam sanar as deficiências de pessoal enfrentadas pelo Instituto, enquanto o governo cria as condições para a efetivação de concurso público". Disse ainda que o projeto em elaboração prevê concurso para 540 vagas e que o equacionamento da regulamentação do órgão, não realizada pelas últimas três administrações, também será providenciada.
05/15/2001
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