Plenário decide sobre criação de estado e sobre nova hipótese de inelegibilidade
O projeto de Mozarildo foi examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo recebido parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). Caso seja aprovado em Plenário, segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se a decisão dos deputados for favorável, o projeto será promulgado pelas Mesas do Senado e da Câmara e, em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizará o plebiscito.
As cidades que participarão do plebiscito, pelo projeto, são: Aripuanã, Cotrigaçu, Nova Bandeirante,Juruena, Castanheira, Juína, Apiacás, Nova Monte, Verde, Juruá, Catuí, Brasnorte, Paranaitá, Alta Floresta, Novo Mundo, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Tabaporá, Nova Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Nova Maringá, Tapurah, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Itaúba, Sorriso, Sinop, Vera, Santa Carmem, Feliz Natal, Nova Ubiratan, União do Sul, Cláudia, Marcelândia, Colider, Paranatinga, Gaúcho do Norte, Canarana, Querência, Ribeirão Cascalheira, Cocalinho, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Cana Brava do Norte, Luciara, Porto Alegre do Norte, Confresa, Vila Rica, Santa Terezinha e São José do Xingu.
Mozarildo já obteve a aprovação de dois outros projetos que autorizam a realização de plebiscitos para a criação de mais duas unidades da federação: a do Tapajós, no Pará, e a do Solimões, no Amazonas. Em relação a Tapajós, o Plenário aprovou a matéria de acordo com a proposta de Mozarildo. Já em relação a Solimões, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) apresentou substitutivo, aprovado na comissão, criando três territórios no local, em vez de um estado. Essas duas matérias aguardam exame da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Justificando a necessidade de criação do Araguaia, Mozarildo argumentou que Mato Grosso tem 906.806 quilômetros quadrados, mais de quatro vezes a área do estado de São Paulo. Segundo o senador, Mato Grosso tem quase o mesmo tamanho que São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santos juntos. "Por sua dimensão, não consegue se beneficiar de ações governamentais para induzir um desenvolvimento harmônico do estado", disse o senador.
Inegibilidade
Já o projeto de Moreira Mendes (PFL-RO) dispõe que a inelegibilidade de candidato com prestações de contas de gastos de campanha rejeitadas pela Justiça valeria tanto para a eleição na qual o candidato tenha sido diplomado quanto para as que se realizarem nos três anos seguintes. Na justificação de seu projeto, Mendes recorda não haver notícia de punição de candidatos, eleitos ou não, por irregularidades observadas em contas referentes a campanhas eleitorais.
O Senado votará também nesta quinta-feira a instituição do diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A idéia é agraciar anualmente cinco mulheres que tenham contribuído de forma relevante para a defesa dos direitos de gênero. O diploma será conferido a cada ano pelo Senado em sessão convocada especialmente para esse fim no Dia Internacional da Mulher - 8 de março.
Estão ainda na pauta desta quinta-feira oito atos que renovam, outorgam ou autorizam permissões ou concessões das seguintes emissoras de rádio: Sociedade Rádio Clube de Rondonópolis (MT), Sociedade Patense de Radiodifusão (MG), Sociedade Rádio Metropolitana (RJ), Rádio FM Costa Branca (RN), Rádio Princesa das Matas (AL), Rádio Comunitária da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Iporã (PR), Rádio Comunitária da Associação de Moradores do Loteamento Jardim Santa-Ana (AL) e Rádio Universitária Metropolitana (DF).
14/03/2001
Agência Senado
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