Plenário decide sobre criação de Programa do Mercosul
Os municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que estejam localizados a até 450 quilômetros das fronteiras com Argentina, Paraguai e Uruguai poderão ser beneficiados pelo Programa Grande Fronteira do Mercosul, cuja criação está prevista em projeto de lei da Câmara que deve ser analisado em Plenário nesta terça-feira (7).
De acordo com o projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os municípios receberão investimentos para instalação de centros de convivência social rural, obras de infra-estrutura, defesa sanitária, proteção ao meio ambiente e criação de núcleos de pesquisa científica. Entre os objetivos do programa, estão os de fortalecer a agricultura familiar e promover a fixação do homem no campo.
Começa também a ser discutida em Plenário a proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que proíbe a recondução dos dirigentes de administração do desporto por mais de um período consecutivo. Ao justificar a proposta, o autor sustenta ser necessário acabar com "as verdadeiras dinastias que se perpetuam na direção de entidades desportivas".
Em seu parecer favorável, o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PDT-PR), afirma que a eventual aprovação da proposta pode significar "democrática conquista em prol da mudança dos rumos do futebol" brasileiro. Ele diz também que, ao presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, no ano passado, tomou conhecimento de "desmandos e desvirtuamentos" ocorridos em entidades esportivas.
O Plenário examinará ainda três projetos de decreto legislativo que prevêem autorização para o funcionamento de uma emissora de freqüência modulada em Tucano (BA) e de duas rádios comunitárias em Massapê (CE) e São Francisco do Conde (BA).
06/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário decide sobre criação de estado e sobre nova hipótese de inelegibilidade
Comissão do Mercosul decide sobre plebiscito para ingresso do Brasil na Alca
Protocolo de criação do Parlamento do Mercosul pode ser votado pelo Plenário da Câmara nesta semana
SENADO DECIDE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA
Plenário decide sobre cinco propostas da Reforma Política
Plenário aprova criação de programa de transporte escolar