PLENÁRIO DELIBEROU SOBRE 67 MATÉRIAS EM OUTUBRO



O plenário do Senado deliberou sobre 67 matérias ao longo do mês de outubro, entre elas a proposta de emenda constitucional do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que tornou mais explícito o poder das Comissões Parlamentares de Inquérito de quebrarem o sigilo bancário, fiscal e telefônico de suspeitos sujeitos à sua investigação, assim como o de buscar e apreender documentos. A emenda foi enviada à deliberação da Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram ainda autorização para o governo brasileiro contrair empréstimo de US$ 2,2 bilhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o Programa de Reforma e Proteção Social. Foram aprovadas mudanças na CLT, entre elas a que permite o desdobramento das férias em até três períodos; a que permite ao empregado faltar ao serviço para comparecimento em juízo; e a que exige a presença de representantes das categorias profissionais nas fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Também foi aprovado projeto que simplifica os procedimentos nas licitações internacionais e na dispensa de licitação, assim como iniciativa que facilita o aval a pequenos e miniprodutores rurais e a micro e pequenas empresas. O plenário aprovou no mesmo mês as indicações do general-de-exército José Luiz Lopes da Silva para o Superior Tribunal Militar e do embaixador do Brasil na Itália, Paulo Tarso Flecha de Lima, para representar o país também junto à Albânia .
COMISSÕESEm outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos autorizou o refinanciamento da dívida do Piauí e a contratação de empréstimo de US$ 44 milhões do Banco Mundial para projeto de Proteção da Saúde das Plantas e Animais. Aprovou também projeto obrigando o Tribunal de Contas da União a divulgar irregularidades apuradas nas contas públicas.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou alterações no convênio constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento e ouviu exposição do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, sobre o patrimônio da Amazônia. A CPI do Judiciário aprovou três relatórios parciais - sobre adoções internacionais de crianças de Jundiaí, irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e soltura irregular de narcottraficantes no Amazonas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu que os processos penais relativos a crimes sexuais deverão correr sob segredo de Justiça, para evitar constrangimento a vítimas e acusados inocentes. Também proibiu a circulação, em vias públicas, de cães perigosos sem coleira e focinheira. A Comissão Mista Especial para a Erradicação da Pobreza ouviu os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Educação, Paulo Renato Souza.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nove emendas ao Plano Plurianual 2000/2003 e cinco ao orçamento para o ano que vem. Também promoveu audiência pública a respeito de denúncias sobre irregularidades no funcionamento de casas de bingo e instalou a Subcomissão Permanente do Idoso.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO (de 4 a 29 de outubro de 1999)Emenda constitucional enviada à Câmara .....................1Projetos aprovados e enviados à sanção ........................8Projetos aprovados e enviados à promulgação...............36Projetos aprovados e enviados à Câmara ......................7Indicações de autoridades ...............................................4Projetos aprovados em primeiro turno ............................6Total de matérias aprovadas ........................................62Propostas enviadas ao arquivo ........................................5Total de matérias apreciadas .......................................67

29/10/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado deliberou sobre 150 matérias em março

Senado deliberou sobre quase mil matérias em 2011

PLENÁRIO DO SENADO VOTA 71 MATÉRIAS EM OUTUBRO

PLENÁRIO DECIDIU SOBRE 9 MATÉRIAS ESTA SEMANA

PLENÁRIO DECIDIU SOBRE 9 MATÉRIAS ESTA SEMANA

Senado aprovou 260 matérias em outubro