Plenário deve votar medidas provisórias nesta terça
O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira (9) que o projeto de lei de conversão à medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais deve mesmo ser votado nesta terça-feira (10). Ele confirmou ainda a possibilidade de convocação extraordinária da Casa pelo presidente da República no mês de julho.
- O Senado vai votar as medidas provisórias que estão na pauta. Já há acordo de lideranças praticamente pronto, e em seguida vamos votar todas as medidas que estão aqui e, a partir daí, vamos então equacionar a votação da reforma do Judiciário - afirmou.
Sobre a convocação de julho, Sarney observou que o presidente da República ainda não definiu a pauta. -Mas eu sinto que seu desejo é de que o Senado seja convocado, de forma a apressar a tramitação das reformas no Congresso Nacional-, observou.
O Plenário deve votar, nesta terça-feira (10), uma medida provisória (MP) e quatro projetos de lei de conversão que estão trancando a pauta. O primeiro deles permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores, beneficiando cerca de 820 mil produtores que firmaram contratos de financiamento em programa de apoio a assentados em reforma agrária e no Programa de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Também serão atendidos pelo projeto os pequenos agricultores que tomaram empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.
O segundo projeto de lei de conversão trata do reajuste do salário mínimo e o terceiro, da instituição do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra, com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à seca, situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
O último projeto de lei de conversão a ser votado decorre de MP que fixa o prazo até 31 de julho de 2005 para que se permita o patrocínio de atividade esportiva e a veiculação de propaganda de cigarros em estádio, pista ou veículos de competição, desde que em eventos esportivos internacionais que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituições estrangeiras. A medida foi tomada diante da iminência da realização do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, em abril último.
Já a MP que está na pauta abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12 milhões.
Se essas matérias forem apreciadas na terça-feira, o Plenário poderá votar em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (11), proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) segundo a qual compete privativamente ao Senado aprovar o processo de demarcação das terras indígenas. A proposta prevê ainda que as áreas destinadas às terras indígenas e às unidades de conservação ambiental não poderão ultrapassar, conjuntamente, 30% da superfície de cada unidade da Federação.
Também nesta quarta, começarão a ser discutidas duas PECs: a de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento, e a apresentada pelo ex-senador Carlos Patrocínio que define que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional. Na quinta-feira (12), prossegue a discussão dessas duas propostas.
09/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Com pauta trancada por medidas provisórias, Plenário só deve votar indicações de autoridades nesta terça
Senado deve votar medidas provisórias nesta terça-feira
Senado deve votar duas medidas provisórias nesta tarde
Senadores devem votar nesta terça medidas provisórias do Plano Brasil Maior
Plenário deve analisar quatro medidas provisórias nesta semana
Plenário pode votar nesta quarta duas medidas provisórias e depois mudança no rito