Senado deve votar duas medidas provisórias nesta tarde
Cinco medidas provisórias estão na pauta de deliberações do Plenário, mas apenas as duas primeiras devem ser votadas nesta quarta-feira (5). O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/08, proveniente da MP 438/08, que isenta do pagamento de tributos as doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de conservação e uso sustentável das florestas.
Em seguida vem a MP 439/08, que constitui fonte de recursos adicional, de até R$ 15 bilhões, para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de projetos de investimento. O Executivo argumenta que o BNDES é o principal agente financeiro federal de investimento de longo prazo e, por esse motivo, a medida atende ao aumento da demanda por crédito para investimentos na economia do país.
As outras três medidas provisórias da pauta devem ficar para a próxima semana. Entre elas, destaca-se a 442/08 - transformada pela Câmara no PLV 29/08 -, que amplia as possibilidades de injeção de dinheiro nas instituições financeiras. O objetivo da MP é evitar que essas instituições passem grandes dificuldades ou cheguem mesmo a quebrar em razão da falta de crédito provocada pela crise nos mercados globais. Essa foi a primeira MP editada pelo governo com o intuito de combater os efeitos da crise financeira internacional .
As outras duas matérias são os projetos de lei de conversão que reajustam os salários de várias carreiras do funcionalismo público - o PLV 27/08 e o PLV 28/08. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que deverão ser votados apenas na próxima semana a fim de que prossigam as negociações acerca de seu conteúdo.
05/11/2008
Agência Senado
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