Plenário devolve à CCJ projeto sobre Mata Atlântica
Em votação simbólica, o Plenário do Senado decidiu devolver à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei da Câmara (PLC 107/03) que disciplina a utilização e a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
Autora de requerimento de urgência para a votação do projeto, a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) chegou a pedir verificação de quórum para aprovar seu pedido, mas só teve o apoio de mais dois senadores, quando o Regimento Interno exige pelo menos três.
Votaram contra a urgência da matéria o PMDB, o PFL, o PSDB, o PDT e o PPS. Os partidos governistas se manifestaram a favor.
O projeto determina que a proteção e utilização do bioma Mata Atlântica tem por objetivo geral o desenvolvimento sustentável, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
23/06/2004
Agência Senado
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