Plenário discute CPMF pela terceira sessão, em primeiro turno
O Plenário do Senado realizou nesta quinta-feira (29) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga o prazo de vigência da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.A discussão foi dominada pela oposição, principalmente por parte de integrantes do Democratas e do PSDB, que voltaram a atacar o imposto e a apontar uma má destinação dos seus recursos pelo governo, pedindo o fim da contribuição.
No entanto, o primeiro inscrito para a discussão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), explicou a razão de ter anunciado que votará a favor da manutenção da CPMF. Ele informou que o seu partido fez um acordo com o governo vinculando a aprovação da CPMF à aprovação de uma proposta que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que reduz anualmente, até 2011, a porcentagem da Desvinculação de Receitas da União (DRU) da área da educação. Atualmente, explicou, a DRU permite que o governo retire até 20% dos recursos constitucionais destinados à educação.
- Desde sua criação, a DRU desviou cerca de R$ 72 bilhões da educação - disse Cristovam, salientando que, pelos cálculos que fez, o acordo com o governo permitirá a destinação de R$ 7,7 bilhões à educação até 2011, quando a DRU deixa de vigorar.
Alguns senadores da oposição, entre eles Sérgio Guerra (PSDB-PE), consideraram ingênua a atitude de Cristovam, argumentando que o governo não cumprirá o acordo CPMF pela DRU.
- Posso ser ingênuo, conforme já me disseram até em e-mails, mas se conseguirmos extinguir a DRU será uma vitória para os educacionistas - respondeu o parlamentar pelo Distrito Federal.
O senador João Pedro (PT-AM) enalteceu a "postura republicana" de Cristovam ao propor o entendimento sobre a DRU com o governo, e o senador Mário Couto (PSDB-PA) ressaltou que o acordo pode ser "de alto risco", em decorrência da "falta de compromisso" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a oposição.
Por sua vez, o senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR) reiterou que a CPMF não tem cumprido seu papel de melhorar a saúde pública e, por essa razão, votará contra a proposta do governo.
- Pior do que isso é que o governo vem mentindo para a população, agredindo e desrespeitando os partidos de oposição, o que não ajuda em nada porque todos sabem que tanto rico quanto pobre pagam a CPMF.Além disso, Lula chamou os opositores à CPMF de sonegadores. Ele tem que respeitar mais os senadores e a população. Eu não ando dizendo que quem está a favor está roubando - assinalou Mozarildo.
Mário Couto leu artigo da jornalista Miriam Leitão, publicado no jornal O Globo, em que ela questiona o fato de o presidente da República gastar tanto "sem culpa".Para o senador, Lula, talvez, não saiba a dimensão do seu governo.
- Se ele reduzisse 15 ministérios dos 37 que tem, poderia dispor de um volume de recursos três vezes maior do que o arrecadado com a CPMF - avaliou.
Falaram também os senadores pelo Piauí, Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PMDB), além de Romeu Tuma (PTB-SP), que condenaram a elevada carga tributária do Brasil e os ataques de Lula à oposição. Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA) observou que o governo do PT fugiu de uma proposta inicial de promover um ajuste fiscal para gerar o crescimento, para trocá-la pela "gastança" na administração pública.
A prorrogação da CPMF poderá ser votada em segundo turno até dia 6 dezembro, de acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
29/11/2007
Agência Senado
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