Plenário discute PECs nesta quarta-feira
Um acordo de líderes partidários adiou a pauta da ordem do dia desta terça-feira (16). O objetivo foi, segundo as lideranças partidárias, permitir que os senadores pudessem participar da discussão, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 67, de 2003, que trata da reforma da Previdência. A CCJ está realizando audiência pública com a presença de sindicalistas e do ministro Ricardo Berzoini, da Previdência.
Assim, passou para quarta-feira (17) a votação do projeto de lei da Câmara (PLC nº 43/2003) que estabelece 2004 como o Ano da Mulher. O Plenário realiza também a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 55/1999), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que inclui a razoabilidade entre os princípios que regem a administração pública.
Os senadores realizarão ainda a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 13/2003, que trata da organização dos municípios, e a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 72/1999, que define o sistema de votação dos vetos presidenciais no Congresso. Outra proposta (PEC nº 39/2003) terá sua primeira sessão de discussão, em primeiro turno: é a que estabelece a criação da Procuradoria do Tribunal de Contas da União.
Entre as outras matérias em pauta encontra-se substitutivo do Senado a projeto que proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes.
16/09/2003
Agência Senado
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