PLENÁRIO DISCUTE NESTA QUARTA (15) PLEBISCITO PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL
O plenário do Senado discute a partir de amanhã (quarta, 15) uma proposta de mudança da Constituição, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê a realização de um plebiscito, no mesmo dia das eleições deste ano (3 de outubro), para que os eleitores digam se concordam ou não com uma revisão constitucional.
Se aprovado o plebiscito, a revisão da Carta seria feita pelos deputados e senadores no ano que vem e cada mudança teria de contar com maioria absoluta dos votos dos parlamentares em sessão unicameral (297 votos dos 594 deputados e senadores). Para que as mudanças decididas pelo Congresso revisor possam entrar em vigor, os eleitores seriam chamados novamente a opinar, em referendo, o qual deveria ser feito quatro meses depois de encerrada a revisão, de acordo com a proposta de Pedro Simon.
Ao justificar a revisão, o senador gaúcho argumenta que a Constituição de 88, se continha inovações à época em que foi votada, agora já apresenta pontos que precisam de rediscussão, por causa de alterações estruturais e conjunturais no mundo, como globalização e novas demandas dos sistemas de produção e de trabalho e dos sistemas financeiro e econômico.
Na mesma emenda, o senador propõe que perderá o mandato o parlamentar que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.
Os senadores vão ainda votar projeto de lei complementar, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que eleva para oito anos a inelegibilidade de governadores, prefeitos e vices que perderem seus cargos por descumprirem determinações constitucionais ou sejam condenados por abuso de poder econômico ou político. A atual legislação estabelece prazos diferentes para tais inelegibilidades, que vão de três a cinco anos. Dutra pondera em sua justificativa que o Congresso aprovou recentemente legislação fixando em oito anos a inelegibilidade para qualquer crime cometido por parlamentares, não havendo sentido manter prazo diferente para pessoas do Executivo.
O plenário continua na mesma sessão de amanhã (quarta,15) a discutir a emenda constitucional, do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), queacrescenta a moradia como sendo um direito social dos cidadãos. A Constituição de 88 estabeleceu quesão direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. A emenda começou a ser discutida na semana passada e poderá ser votada pelossenadores na próxima quinta-feira (dia 16), caso não sejam apresentadas emendas de plenário.
Os nomes de quatro novos embaixadores do Brasil em outros países, indicados pelo presidente da República, também serão ainda analisados pelo plenário do Senado, na sessão de amanhã (quarta, 15) à tarde. Constam ainda da Ordem do Dia a votação de quatroacordos internacionais assinados pelo Brasil.14/04/1998
Agência Senado
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