Plenário continua discussão de propostas de emenda à Constituição
O Senado realizou nesta quinta-feira (26) sessões de discussão de três propostas de emenda à Constituição (PEC). Para serem aprovadas as PECs precisam de cinco sessões de discussão, antes da votação em primeiro turno, e de três, para o segundo turno.
Foi encerrado o primeiro turno de discussão da proposta que inclui a razoabilidade (moderação) entre os princípios que devem nortear os atos na administração pública. A proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), terá o primeiro turno de votação em data a ser marcada.
Outras duas propostas tiveram mais uma rodada de discussão: a que garante a conclusão de obras públicas com recursos previstos no Orçamento e a que trata das regras para a concessão de funcionamento de emissoras de televisão e rádios comunitárias.
A pauta do Plenário também previa a votação de proposta que obriga a votação, separadamente nas duas Casas do Congresso, dos vetos a projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado. No entanto, a PEC somente será discutida em 4 de setembro, devido à aprovação de requerimento do senador Tião Viana (PT-AC).
26/06/2003
Agência Senado
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