Plenário do Senado aprova mais de 30 projetos nesta quinta-feira
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (17), em um dos últimos dias de trabalhos legislativos do ano, mais 35 matérias - entre elas, 22 acordos internacionais. O destaque da sessão ficou por conta do projeto de lei da CPI da Pedofilia (PLS 234/09) que modifica as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
O projeto foi batizado de Lei Joana Maranhão, em homenagem à atleta olímpica que sofreu abuso sexual de seu treinador durante a infância e denunciou-o à justiça depois de se tornar maior de idade. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Aprovado nesta quinta, o PLC 175/08 institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. O problema atinge principalmente populações ribeirinhas do Norte do país, que dependem de embarcações precárias para se locomover. O escalpelamento consiste no arrancamento brusco da parte superior do crânio pelo motor ou pela hélice do barco. O projeto foi à sanção.
Também por decisão do Senado, encaminhada à sanção presidencial, os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes terão seu plano de cargos e carreiras reestruturado (PLC 322/09). Já as contas do governo federal e de outros órgãos da administração pública referentes aos exercícios de 2003 (PDS 77/07) e 2004 (PDS 60/2009) precisarão passar por nova votação em segundo turno.
Os senadores fizeram ainda a primeira sessão de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/03) que impede a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permite a perda de cargo nos casos de prática de crimes. A proposta ainda precisa passar por mais quatro turnos de discussão e votação em primeiro turno, além de três turnos de discussão e votação em segundo turno, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Outros projetos aprovados nesta quinta-feira
PLC 19/05 - (Substitutivo) Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. Do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Vai à Câmara.
PLC 126/08 - Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais. Do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG). Vai à sanção.
PLC 138/08 - Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos. Do deputado Geraldo Magela (PT-DF). Vai à Câmara.
17/12/2009
Agência Senado
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