PLENÁRIO VOTA QUATRO PROJETOS NESTA 5ª-FEIRA
O Senado vota na sessão deliberativa da manhã desta quinta-feira (dia 19), a partir das 10h, quatro projetos, todos oriundos da Câmara dos Deputados, sendo um substitutivo a projeto de lei do Senado. O primeiro na pauta da Ordem do Dia é o que inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria. A matéria recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS). Em seguida, será apreciado o substitutivo a projeto de lei do Senado tratando da obrigatoriedade de costura eletrônica no acondicionamento de enlatados e da inscrição nas embalagens do número de lote, data de fabricação e validade. O projeto recebeu parecer favorável, com destaque, do senador Lauro Campos (PT-SP).Consta ainda da pauta projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a Colômbia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais ao Processamento de Entorpecentes e Substâncias psicotrópicas. A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador José Jorge (PFL-PE). Também recebeu parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) o quarto projeto na Ordem do Dia. É a proposição de decreto legislativo que ratifica as emendas aprovadas em abril de 1996 pelos países signatários do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações Por Satélite (Intelsat).
18/08/1999
Agência Senado
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