PLENÁRIO DO SENADO VOTA INCENTIVO À BORRACHA NATURAL
O plenário do Senado vota na tarde desta terça oprojeto que adapta o Estatuto dos Refugiados de 1951 às situações previstas pela Constituição de 88. A proposta recebeu pareceres favoráveis dos senadores Bernardo Cabral (PFL-AM), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e José Fogaça (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Também amanhã (dia 15) o projeto de lei de iniciativa do Executivo que concede aos seringueiros da Amazônia um complemento de R$ 0,90 por quilo de borracha natural que venderem no mercado. A concessão do subsídio pelo governo federal visa resolver o problema social criado com a maciça entrada de borracha do Sudeste Asiático, colocada no Brasil a um preço inferior ao do produto nacional.
O subsídio será concedido durante oito anos, e a partir do quarto ano ele será reduzido gradativamente. De acordo com a medida, nesse prazo o governo deverá executar uma política de apoio à produção de borracha natural e ao mesmo tempo incentivará os seringueiros para obtenção de novas fontes de renda da floresta, sem sua devastação. Uma das alternativas será o adensamento dos seringais nativos.
A proposição será apreciada ainda pela manhã, a partir das 10h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL/AM)14/07/1997
Agência Senado
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