CCJ APROVA SUBSÍDIO PARA BORRACHA NATURAL
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje (dia 15), por unanimidade, parecer favorável do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) ao projeto de lei do Executivo queinstitui um subsídio do governo federal de R$ 0,90 por quilo de borracha natural vendida pelos seringueiros da Amazônia. O projeto deverá ser apreciado ainda na tarde de hoje pelo plenário do Senado.
Péres destacou que a subvenção, cujo montante médio anual está estimado em R$ 35 milhões, deverá beneficiar cerca de 30 mil seringueiros que praticamextrativismo de baixa produtividade, em florestas nativas que devem ser preservadas.
Com duração prevista de oito anos, o subsídio começará a declinar a partir do quarto ano, até sua extinção. Aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados, o projeto foi modificado na Câmara e, como destacou o relator, tem por objetivo compensar a importação de borracha do Sudeste Asiático, que entra no Brasil por um preço mais baixo.
O parecer foi acolhido com duas emendas oferecidas pelo relator: uma incluindo a borracha oriunda de seringais nativos entre os produtos beneficiados pela política de garantia de preços mínimos, e a outra estabelecendo que a legislação em vigor só será revogada 60 dias após a aprovação do projeto.
PREVIDÊNCIA
Por convocação do seu presidente em exercício, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a CCJ volta a reunir-se às 17h desta terça-feira (dia 15) para apresentação do parecer do relator, senadorBeni Veras (PSDB-CE), a respeito das emendas oferecidas ao relatório sobre a reforma da Previdência.
15/07/1997
Agência Senado
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