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Por terem recebido emendas em Plenário, retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as propostas 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador, e 38/11, que muda a data de posse dos chefes dos Executivos, hoje fixada em 1º de janeiro.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentaram emendas à proposta 37/11. Jucá defende dispositivo segundo o qual, se a vacância do cargo de senador decorrer de homicídio do titular, o suplente será convocado para exercer o mandato pelo período remanescente.

Conforme a assessoria do parlamentar por Roraima, há a possibilidade de que um adversário político trame a morte do eleito, na presunção de que seria o candidato mais forte em novo pleito. Disposição semelhante não teria o suplente, por tratar-se de aliado político, levando-se em conta as regras atuais.

Já Wilson Santiago propõe que cada senador seja eleito com dois suplentes e que estes sejam os que, depois do titular, obtiverem o maior número de votos. Santiago alega que, aprovada essa mudança, quando um senador se afastar e for substituído pelo suplente, o povo verá assumir o cargo um parlamentar que também recebeu votos e não um completo desconhecido.

A ideia de emendar a proposta 38/11 foi do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Seu texto diz que, "independentemente da data de seu início, os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 encerrar-se-ão no dia 31 de janeiro de 2019".

Aloysio Nunes alega que atualmente o governador de Estado toma posse no dia 1º de janeiro, enquanto os deputados estaduais chegam a tomar posse até no dia 15 de março. Com isso, os governantes estaduais ficam mais de dois meses governando com uma assembleia legislativa que não mais representa o eleitorado.

- Propomos essa emenda com o propósito de mitigar essa situação e, sem ofender direitos, determinar a posse dos deputados estaduais 20 dias após a posse dos governadores.

Encerraram hoje o quinto dia de discussão, em primeiro turno de votação, as seguintes propostas de emenda à Constituição.

- PEC 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a escolha para esse posto de cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular.

- PEC 38/11, que fixa em cinco anos o mandato do presidente da República, governadores e prefeitos e muda a data de suas posses. Tendo como primeiros signatários os senadores José Sarney e Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta fixa a posse dos prefeitos no dia 5, a dos governadores no dia 10 e a do presidente da República no dia 15. Todas no mês de janeiro que se seguir às eleições. Hoje essas posses acontecem no dia 1º de janeiro.

- PEC 42/11, que determina que mudanças no sistema eleitoral devem ser precedidas de referendo para entrar em vigor.

- PEC 63/11, que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se no dia 10 de março de 2010. 

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