SENADO JÁ ENVIOU À CÂMARA DOIS PROJETOS DA REFORMA POLÍTICA



Dois projetos que tratam de temas ligados à reforma política foram enviados no ano passado à Câmara. O primeiro deles, de autoria do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), prevê que os partidos só poderão se coligar em eleições majoritárias - para a escolha de prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República. Ficam proibidas as coligações para eleições proporcionais. O segundo, do senador José Agripino (PFL-RN), antecipa para as eleições de 2002 a exigência dos critérios de desempenho para o acesso das agremiações ao fundo partidário e ao horário gratuito no rádio e na televisão.
O projeto de Agripino estabelece que dividirão nove décimos do tempo destinado à propaganda gratuita as legendas que tiverem obtido, já na última eleição, 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 2% em cada um deles. O décimo do tempo restante será distribuído entre aquelas legendas que não alcançarem essa votação.
Com relação ao Fundo Partidário, o substitutivo divide 10% do valor disponível entre todas as legendas e os 90% restantes entre aquelas que obtiverem o desempenho eleitoral mínimo estabelecido. Os partidos, ainda de acordo com o projeto, poderão reunir-se em federações, que atuarão nacionalmente como se fossem um partido.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou neste mês parecer favorável à proposta de criação do sistema de listas fechadas para as eleições proporcionais. De acordo com substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) a projetos dos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR), metade dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais serão eleitos pelo novo método.
Os eleitores escolhem atualmente os deputados federais e estaduais diretamente, ou seja, de forma nominal. O sistema de listas fechadas prevê que o eleitor dará seu voto ao partido, que, por meio de eleições internas, indicará os candidatos que ocuparão os primeiros postos de suas listas. Quanto mais votos tiver o partido, mais integrantes dessas listas serão eleitos.

23/05/2000

Agência Senado


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