Plenário inicia votação de PEC que estabelece punição mais rigorosa a juízes
Os senadores começaram a analisar, há pouco, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece punição mais rigorosa a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Atualmente, a punição máxima é a aposentadoria compulsória. A PEC 53/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que discursa agora em Plenário, faz parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho, em conjunto com os líderes partidários.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) leu o parecer diretamente no Plenário em julho, mas a votação foi adiada na ocasião por falta de quórum. Ele também é relator de outra proposta de Humberto Costa (PEC 75/2011) que prevê a possibilidade de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores, a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. As duas propostas tramitam em conjunto.
Mais informações a seguir
06/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy elogia corregedora do CNJ e defende punição mais rigorosa a juízes que cometerem irregularidades
Plenário suspende votação de PEC sobre punição a juízes e vota indicação de autoridades
Proposta aprovada na CCJ estabelece punição rigorosa para a exploração do trabalho escravo
Plenário aprova punição mais severa a juízes e integrantes do Ministério Público
Plenário examina PEC que muda punição disciplinar a juízes
CCJ pode aprovar punição mais rigorosa para gestores do SUS