Plenário aprova punição mais severa a juízes e integrantes do Ministério Público
O Plenário aprovou, por unanimidade, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que determina punições mais severas a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Atualmente, a aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima a magistrados.
Os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação.
A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. A PEC 53/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), tramitou em conjunto com a PEC 75/2011, também do parlamentar pernambucano.
O relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentado na forma de substitutivo, acatou o texto da PEC 75/2011 que prevê a possibilidade de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores, a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
Essas duas propostas fazem parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho, em conjunto com os líderes partidários como resposta às manifestações populares.
Mais informações a seguir
06/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova punição mais severa para juízes e integrantes do MP
Juízes e integrantes do Ministério Público defendem férias de 60 dias
Plenário inicia votação de PEC que estabelece punição mais rigorosa a juízes
CCJ aprova recondução de integrantes do Conselho do Ministério Público
Tasso Jereissati propõe punição mais severa para beneficiário de trabalho escravo
Plenário examina PEC que muda punição disciplinar a juízes