Suplicy elogia corregedora do CNJ e defende punição mais rigorosa a juízes que cometerem irregularidades
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), congratulou, nesta quinta-feira (17), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, que impediu um golpe financeiro que seria aplicado ao Banco do Brasil. Para isso, ela tornou sem efeito uma sentença de primeira instância, confirmada por uma desembargadora de Belém (PA), que obrigava o BB a reservar R$ 2,3 bilhões de sua receita para crédito de uma pessoa do interior do estado de São Paulo.
- Conforme posteriormente apurado, tratava-se, como suspeitava a ministra, de um golpe financeiro, que somente não foi concretizado pela prudência e experiência da corregedora - disse o senador.
Ele defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/08, da então senadora Ideli Salvatti, que impede a aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permite a perda de cargo como punição administrativa aos juízes que cometem graves irregularidades.
- Todos nós sabemos que o Estado Democrático de Direito pressupõe um Judiciário forte, autônomo e independente. Pela certeza de que o Poder Judiciário deve merecer inteira confiabilidade da sociedade brasileira, não pode ele deixar recair sobre seus membros qualquer suspeição. Não basta afastar ou aposentar aqueles contra os quais pesam a prática de delitos - argumentou.
Estelionato
Suplicy mencionou reportagem da revista Isto É, segundo a qual a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) "questiona o controle externo do Judiciário exercido pelo CNJ" e considera que a ministra Eliana Calmon teria extrapolado suas funções administrativas ao atuar no caso em questão.
Na reportagem, a corregedora esclarece que não questionou o mérito jurídico das análises feitas pela juíza que deu a sentença ou pela desembargadora que a confirmou, mas que sua decisão foi meramente administrativa. De acordo com Suplicy, Eliana Calmon explica não ter considerado prudente "julgar-se em apenas dois dias úteis um processo que envolve R$ 2,3 bilhões". O dinheiro seria depositado na conta corrente de um cidadão que responde a dezenas de processos por estelionato, continuou o senador.
Suplicy afirmou que o controle externo do Judiciário, função do CNJ, tem se mostrado de grande valia para a sociedade brasileira. Em seu entendimento, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes deve ser mantido e estimulado.
- Como a ministra mesmo diz, a transparência do Poder Judiciário é importante para valorizar os bons profissionais e evitar que a Justiça seja usada por maus brasileiros.
17/02/2011
Agência Senado
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