Plenário pode concluir votação de projeto que submete ao Senado indicação de adidos diplomáticos
Na sessão deliberativa marcada para a próxima terça-feira (2), os senadores poderão dar continuidade à apreciação do PLS 153/11, que estabelece que a indicação de adidos diplomáticos será submetida ao Senado. A matéria consta da pauta de votações do Plenário.
A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na forma de um substitutivo . Este já foi aprovado no Plenário do Senado, mas terá de ser submetido a votação em turno suplementar. Em seguida, a proposta será enviada para apreciação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do substitutivo, os escolhidos para titular de aditância nas representações diplomáticas deverão ser aprovados previamente, por voto secreto, após arguição pública, pelo Senado. Na justificação do projeto, de autoria da CRE, os senadores argumentam que tem ocorrido, nos últimos anos, um aumento significativo do número de adidos em países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
"Se até há pouco tempo tínhamos apenas os adidos militares e culturais, hoje se verifica a presença desses servidores junto às embaixadas exercendo missões em outras áreas, como as de adido agrícola, adido tributário, adido policial e adido de inteligência, totalizando cerca de uma centena de adidos brasileiros até onde constatamos", assinalam os senadores da CRE.
Pela atual legislação, a indicação de servidores públicos para atividades e missões de caráter permanente, como as dos adidos no exterior, é atribuída aos ministérios das respectivas áreas de atuação. Tais indicações são feitas por portarias, e a nomeação ocorre por ato do presidente da República.
Os senadores membros da CRE argumentam que apesar de os adidos atuarem no exterior em nome do governo brasileiro e defenderem interesses do Estado não há qualquer tipo de acompanhamento ou controle por parte do Legislativo sobre suas atividades. Segundo eles, também não há controle sobre a prestação de contas das escolhas, gastos, decisões e atividades desempenhadas.
27/07/2011
Agência Senado
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