Plenário pode discutir nesta quarta emenda que destina IPI a universidades da Amazônia
O Plenário do Senado pode discutir nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que eleva de 47% para 47,5% a transferência da arrecadação de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que a União faz para os estados. A diferença de 0,5% seria aplicada unicamente nas instituições federais de ensino superior localizadas na Amazônia.
A proposta constou da pauta de votações do Plenário desta terça-feira (8), mas não foi discutida por causa do baixo número de senadores em Brasília, apenas dois dias após o encerramento das eleições em primeiro turno.
A discussão da PEC, no entanto, está condicionada a um acordo entre o presidente do Senado, Ramez Tebet, e os líderes partidários. Ele informou que irá consultá-los por telefone para saber se mantém ou não sessões do Senado até a realização do segundo turno das eleições, dia 27 deste mês. Em 14 estados e no Distrito Federal haverá segundo turno.
Caso os líderes partidários decidam com o presidente Ramez Tebet manter as sessões deliberativas do Senado, o Plenário também examinará nesta quarta (9) vários projetos de renovação de concessão de emissoras de rádio e de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias. Estará ainda em discussão uma proposta de emenda constitucional, também do senador Mozarildo Cavalcanti, que inclui entre as competências privativas do Senado a aprovação de processos de demarcação das terras indígenas.
08/10/2002
Agência Senado
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