Plenário pode votar ampliação do limite de endividamento da Transpetro
O último esforço concentrado de votações antes das eleições, a ser realizado na próxima semana, abre nova oportunidade para exame, em Plenário, de projeto de resolução do Senado que autoriza a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a elevar temporariamente, em até R$ 5,6 bilhões, seu limite de endividamento. A oposição, que já negou apoio à proposta na primeira fase de esforço concentrado, questiona a capacidade da empresa em contrair dívida nesse patamar.
O objetivo da proposta (PRS 49/06) é dar suporte legal para que a Transpetro levante empréstimo junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) para executar programa de modernização e expansão de sua frota de navios. Em defesa do projeto, os líderes governistas argumentam que as encomendas - além de reformas, devem ser comprados 42 navios novos - serão dirigidas a estaleiros que operam no país, possibilitando a recuperação da indústria naval e a geração de aproximadamente 20 mil empregos.
Com origem em mensagem presidencial, a matéria foi aprovada, no início de agosto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com pedido de urgência para análise em Plenário. Desde o início de sua tramitação, o exame da matéria foi polêmico, tendo recebido críticas pelo reduzido prazo para tramitação no Senado. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) foi um dos que se manifestaram contra o pouco tempo para a deliberação.
- Peca o Executivo ao mandar a proposta de última hora e depois pressionar o Congresso pela aprovação. É uma falta de respeito termos de aprová-la a caneladas - censurou, à época.
Na primeira tentativa de votação em Plenário, o líder do PFL, José Agripino (RN), chegou a orientar sua bancada para aprovar a matéria. No entanto, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) foi contrário à orientação, argumentando justamente a falta de tempo para exame. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também demonstrou a mesma preocupação e manifestou dúvidas sobre se a Transpetro teria condições de assumir dívida de R$ 5,6 bilhões, já que a empresa, segundo ele, tem fluxo de caixa oscilando entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões.
Recentemente, Heráclito tentou novamente ampliar o prazo de exame do projeto, com a apresentação de um requerimento à Mesa, dirigido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com pedido de mais informações sobre a capacidade de endividamento da empresa. Sem as informações, afirma Heráclito, fica impossível deliberar sobre a matéria.
Se o requerimento for acatado pela Mesa e aprovado em Plenário, o ministro deverá fornecer os dados solicitados em até 30 dias. Enquanto isso, a votação da matéria ficaria interrompida. Se, por outro lado, a matéria for a exame do Plenário na próxima semana, a aprovação final do projeto dificilmente dispensará prévio acordo de líderes.
28/08/2006
Agência Senado
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