Plenário aprova concessão de anistia a petroleiros
O Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei da Câmara (PLC nº 77/2003) que concede anistia a dirigentes sindicais e trabalhadores da Petrobras punidos por participação em greves realizadas entre setembro de 1994 e setembro de 1996. Com relatório favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a matéria teve o apoio em Plenário de todos os líderes partidários, tendo sido aprovada, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto segue, agora, para a sanção do presidente da República.
Em seu relatório, Suplicy narrou que a Justiça atribuiu caráter político à greve realizada pelos petroleiros, que foram punidos pelo governo com multa diária e demissões.
- A aprovação da proposta significa o reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, de que as punições ocorreram de forma irregular e ilegal do ponto de vista do direito do trabalho - disse Suplicy, lembrando que a Constituição assegura o direito de greve.
Os senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), Ramez Tebet (PMDB-MS) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) saudaram a aprovação da matéria. Antonio Carlos salientou que apesar de votar pela aprovação, considerou correta a punição aos petroleiros na ocasião da greve de 1995. Já Tebet pediu a reintegração dos grevistas demitidos.
Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Heloísa Helena (PT-AL) divulgaram o manifesto distribuído pelo Comitê Nacional dos Punidos Políticos da Petrobras, cobrando a inclusão, na anistia, de outros 530 petroleiros nordestinos, também punidos por participarem da greve de 1995. Virgílio, apesar de apoiar a anistia, classificou de -equivocado- e -desastrado- aquele movimento grevista.
Heloísa Helena mencionou o projeto de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, atual presidente da Petrobras, que concede anistia ampla aos petroleiros. Já aprovada pelo Senado, a matéria tramita na Câmara. Ela informou ainda ter conversado com o autor do projeto na Câmara, o deputado Luciano Zica (PT-SP), sobre a anistia aos 530 petroleiros nordestinos. Segundo ela, não foram apresentadas emendas para não prejudicar os que já estão incluídos no texto. A senadora disse também que o deputado se comprometeu a lutar pela aprovação rápida do projeto de Dutra naquela Casa legislativa.
Pela liderança do governo, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que o pleito dos petroleiros é uma questão de justiça. Segundo ela, a greve dos petroleiros de 1995 teve uma -marca forte de defesa do patrimônio nacional-, já que, na ocasião, falava-se em privatizar a Petrobras.
O senador José Agripino (PFL-RN) afirmou que, entre os grevistas punidos, estão 16 trabalhadores do Rio Grande do Norte, não incluídos no projeto da Câmara. Ele também pediu a aprovação da proposta de Dutra.
12/11/2003
Agência Senado
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