Plenário pode votar reforma do Judiciário nesta semana
O Plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2000) que altera a estrutura do Poder Judiciário, conhecida como reforma do Judiciário. A PEC constou da ordem do dia da última quarta-feira (30), mas não foi votada por temor das lideranças partidárias de não haver o número mínimo de votos para sua aprovação (49). A previsão é que a PEC conste da pauta da primeira sessão deliberativa desta semana, na terça-feira (6).
A proposta tramita em conjunto com outras 17 PECs que tratam do mesmo assunto. Ao todo, senadores e deputados já discutem a reforma do Judiciário há 12 anos. Desde o ano 2000, no Senado, a PEC já teve três pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): dois redigidos pelo ex-senador Bernardo Cabral, em 2002; e o que irá agora a Plenário, relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), aprovado em 6 de abril último.
O parecer de José Jorge fatia a reforma do Judiciário. Depois de mais de um ano de negociações com todos os partidos, o relator optou por enviar à promulgação um texto com os tópicos nos quais não houve alteração em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados; por retornar, para exame dos deputados, outro texto, com os pontos alterados no Senado; e por criar duas outras PECs, que, se aprovadas no Senado, seguirão também à apreciação dos deputados.
Entre os pontos que devem constar na PEC que, se aprovada no Senado, seguirá à promulgação, estão a criação do Conselho Nacional de Justiça, que exercerá o controle externo do Judiciário, e do Conselho Nacional do Ministério Público, que controlará as ações dos procuradores federais; e a adoção da súmula vinculante e da quarentena para os magistrados.
Em 2002, Bernardo Cabral analisou 106 emendas apresentadas na CCJ. Em Plenário, foram oferecidas outras 133 emendas pelos senadores, motivando novo exame pela comissão. O trabalho de Cabral serviu de base para o novo relator, que apresentou sugestões em todos os pontos polêmicos. Mesmo assim, foram apresentados 165 requerimentos de destaque para votação em separado, que deverão gerar intenso debate durante a votação.
02/07/2004
Agência Senado
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