Plenário deve votar MPs e iniciar segundo turno da reforma do Judiciário
Os senadores deverão votar, assim que iniciada a sessão desta terça-feira (19), às 14h30, os cinco primeiros itens da pauta. São medidas provisórias (MP) já aprovadas pela Câmara dos Deputados que, se não forem apreciadas pelo Plenário, impedem o exame das demais matérias previstas para a ordem dia. Entre estas, destaca-se a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma do Judiciário, que volta a tramitar no Plenário, depois do exame de emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além da votação das MPs, a votação da reforma do Judiciário também depende de decisão acerca de requerimento assinado por oito líderes, excluídos o do PFL e o do PPS, que pede o adiamento de deliberação sobre a matéria. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou, justificando o pedido, que ainda existem inúmeras divergências sobre o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). No requerimento entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (AMB) defendem o adiamento da votação para formação de consenso sobre o tema.
- Reconhecemos o trabalho realizado por Bernardo Cabral, mas, ainda assim, achamos importante haver maiores aperfeiçoamentos da proposta - disse Suplicy.
Por determinação do presidente do Senado, Ramez Tebet, a reforma do Judiciário entra na pauta nos dias 19 e 20. Caso decida votá-la, o Plenário terá esses dois dias para encaminhar a votação ou entregar pedidos de destaque de votação, uma vez que a discussão em primeiro turno já foi concluída. Originária da Câmara, a PEC da reforma do Judiciário deverá voltar àquela casa depois de passar pelo Plenário do Senado, já que foi alterada.
As medidas provisórias em votação tratam da venda de ações do Banco do Brasil; definem a responsabilidade em casos de atentados terroristas ou de guerras em que sejam atingidas aeronaves brasileiras; e dispõem sobre o leilão de madeiras apreendidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
Outra matéria da pauta é o projeto de lei complementar do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que altera a legislação que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e comunicação. A matéria está em regime de urgência e deverá receber votação nominal.
Emenda à Constituição do senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) também integra a pauta desta terça-feira para discussão. Trata-se da PEC que cria uma compensação financeira, com parte da receita do Imposto de Importação, aos estados que produzirem saldo positivo na sua balança comercial com o exterior.
Os senadores irão examinar, ainda, duas autorizações para contratação de empréstimos externos e 16 decretos legislativos que permitem o funcionamento de emissoras de rádio pelo país, sendo a maioria de cunho comunitário.
18/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim quer votar a PEC paralela antes do segundo turno da reforma da Previdência
CCJ deve votar emendas à reforma do Judiciário
Plenário pode votar reforma do Judiciário nesta semana
Plenário precisa desobstruir pauta para votar Reforma do Judiciário
Plenário começa a votar emendas à reforma do Judiciário nesta quarta
Senado deve votar MPs e reforma do Judiciário nesta quarta-feira