Plenário presta homenagem a Drummond
A sessão plenária desta quinta-feira (31) presta homenagem ao poeta Carlos Drummond de Andrade pelo transcurso do centenário do seu nascimento. A iniciativa foi encabeçada pelo senador Tião Viana (PT-AC), seguido pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE), entre outros.
Na ordem do dia, os parlamentares votam projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece na legislação civil a proteção da penhora de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
Na justificação da proposta, o senador defende que a despeito de jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça, "continuam os bancos, credores do homem do campo, a promover execuções onde tratores, máquinas e demais implementos agrícolas são penhorados". Para Simon, o projeto pretende dar ao produtor rural as condições de desenvolver sua atividade e saldar seus compromissos. Ele adverte que a inadimplência no setor "resulta quase sempre da imprevisibilidade do clima ou da insensatez dos governos". A matéria foi aprovada em maio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator, senador José Fogaça (PPS-RS).
Na pauta de votação, constam ainda nove projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
30/10/2002
Agência Senado
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