Plenário rejeita emenda de Agripino que usava PIB como critério do FPE
Com 47 votos não e 18 votos sim, o Plenário do Senado rejeitou a Emenda 27, do senador José Agripino (DEM-RN), ao substitutivo de Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 192/2011. O substitutivo prevê população e renda per capita como variáveis usadas para definir a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A emenda de Agripino substituía o critério da renda per capita pelo PIB per capita do estado.
A justificativa do senador para a troca é que a renda apurada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) tem imprecisões, enquanto o PIB seria uma referência mais consistente e confiável para embasar os cálculos de um instrumento importante para o desenvolvimento regional do país como o FPE.
- Se o objetivo é redistribuir renda, vamos fazer isso com critérios – argumentou Agripino, garantindo que sua intenção não era prejudicar nenhum estado.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) deu um dos votos contrários à emenda sob o argumento de que a mudança nos critérios prejudicaria diretamente a Região Nordeste. Ao considerar o PIB na partilha dos recursos, o Nordeste, que enfrenta a maior seca dos últimos 30 anos, afetando significativamente a produção e a economia do estado, sairia perdendo na divisão.
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10/04/2013
Agência Senado
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