Plenário rejeita PEC que dificultava criação de órgãos públicos
Por 31 a 23, os senadores rejeitaram a PEC 34/2013, que dificulta a criação de órgãos e entidades da administração pública. Segundo o autor da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), o objetivo era melhorar a gestão e reduzir o gasto público.
A proposta previa mudança no artigo 37 da Carta Magna, tornando necessária lei complementar e não mais lei ordinária para a criação de novos entes. Para ser aprovado, um projeto de lei complementar exige maioria absoluta, ou seja, 41 votos no Senado e 257 na Câmara. Já o projeto de lei ordinária é aprovado por maioria simples.
Mais informações a seguir
26/03/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário rejeita proposta que dificultava criação de órgãos públicos
José Agripino critica rejeição de proposta que dificultava criação de órgãos públicos
Plenário vota PEC que dificulta criação de órgãos públicos
Plenário pode votar PEC que dificulta criação de órgãos públicos
PEC determina criação de ouvidorias nos órgãos públicos
Senado pode votar PEC que dificulta criação de órgãos públicos