Plenário rejeita PEC que dificultava criação de órgãos públicos



Por 31 a 23, os senadores rejeitaram a PEC 34/2013, que dificulta a criação de órgãos e entidades da administração pública. Segundo o autor da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), o objetivo era melhorar a gestão e reduzir o gasto público.

A proposta previa mudança no artigo 37 da Carta Magna, tornando necessária lei complementar e não mais lei ordinária para a criação de novos entes. Para ser aprovado, um projeto de lei complementar exige maioria absoluta, ou seja, 41 votos no Senado e 257 na Câmara. Já o projeto de lei ordinária é aprovado por maioria simples.

Mais informações a seguir



26/03/2014

Agência Senado


Artigos Relacionados


Plenário rejeita proposta que dificultava criação de órgãos públicos

José Agripino critica rejeição de proposta que dificultava criação de órgãos públicos

Plenário vota PEC que dificulta criação de órgãos públicos

Plenário pode votar PEC que dificulta criação de órgãos públicos

PEC determina criação de ouvidorias nos órgãos públicos

Senado pode votar PEC que dificulta criação de órgãos públicos