Plenário se prepara para votar PEC dos vereadores
Os senadores estão reunidos para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que impõe limites aos gastos das prefeituras com as câmaras municipais. A chamada PEC Paralela dos Vereadores foi a saída encontrada diante do impasse criado pela aprovação, no final do ano passado, de outra proposta que ampliou o número de vereadores.
Na tarde de ontem foram aprovadas duas subemendas que alteram o texto da proposta, de autoria do senador César Borges (PR-BA). As mudanças viabilizam a aprovação da matéria no Plenário. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente do Senado, José Sarney, marcou uma sessão extraordinária para a votação em Plenário, que acontece neste momento. Se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
As estimativas anteriores indicavam que essa PEC geraria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais, mas as negociações de Valter Pereira (PMDB-MS) com os representantes dos vereadores e os senadores de diversos estados deverão diminuir o corte para R$ 1,4 bilhão. O teto de gastos da legislação atual é de 8% das receitas, mas foi modificado para 7% pela PEC Paralela dos Vereadores.
Pelo texto, municípios entre 101 mil a 300 mil habitantes poderão gastar até 6% de seus orçamentos com as câmaras. Os municípios com 301 mil a 500 mil habitantes terão de baixar os gastos de suas câmaras do teto de 6% para 5%. Municípios entre 501 mil a três milhões de habitantes terão o teto reduzido de 5% para 4,5%. Os municípios entre três milhões e um mil e oito milhões de habitantes terão de baixar o teto de 5% para 4%.Acima de oito milhões, a redução será de 5% para 3,5%.
Os parlamentares dos partidos de oposição ao governo concordaram em votar a PEC, abrindo uma exceção na estratégia de obstrução das votações, adotada por eles para protestar contra o impasse no funcionamento das CPIs da Petrobras e das ONGs.
Mais informações a seguir
10/06/2009
Agência Senado
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