CAE EXAMINA PAUTA DE DEZ ITENS NA TERÇA



A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), apreciará na próxima terça-feira (dia 1º), a partir da 10h, uma pauta de dez itens, entre eles quatro pareceres do Banco Central a respeito de solicitações de crédito no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Os beneficiários são os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná e Alagoas. A CAE examinará, ainda, emenda de plenário a projeto que autoriza a Prefeitura de Teresina (PI) a contratar empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 18,4 milhões, cujos recursos, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão destinados ao Projeto Vila-Bairro, naquele município.Na mesma reunião, os senadores deverão apreciar projeto que institui desconto no valor das passagens rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias interestaduais para maiores de 60 anos. A proposta, que tramita terminativamente, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e tem como relator o senador José Saad (PMDB-GO).Projeto que cria o Programa Nacional de Apoio à Infância, oriundo da Câmara dos Deputados, também deverá ser discutido pelos membros da CAE na reunião de terça-feira. A matéria tem como relator o senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que oferece parecer favorável.

27/11/1998

Agência Senado


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