CAE EXAMINA PAUTA DE DEZ ITENS NA TERÇA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), examinará na próxima terça-feira (dia 17), às 10h, uma pauta de dez itens. Entre eles, constam requerimentos, projetos de resolução e pareceres do Banco Central sobre operações relativas ao Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados.Um dos requerimentos, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), solicita ao Banco Central a posição de endividamento da Prefeitura Municipal de Guarulhos, no estado de São Paulo. Suplicy quer detalhes de cada uma das operações efetuadas, incluindo aquelas sobre antecipação de receita orçamentária. Outra matéria que será objeto de deliberação dos membros da CAE, é a emenda de autoria do senador Ernandes Amorim (PPB-RO), oferecida em plenário ao projeto que autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina (PI) a contratar operação de crédito junto ao BNDES, no valor de R$ 18,4 milhões. Estes recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão destinados ao Projeto Vila-Bairro, em implantação naquela cidade. Os pareceres encaminhados pelo Banco Central sobre pedidos de crédito dos estados beneficiam Santa Catarina, com um montante de R$ 311,9 milhões, e o estado do Pará, em duas operações, no valor total de cerca R$ 371,9 milhões.
13/11/1998
Agência Senado
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