Plenário terá que decidir se inverte a pauta para votar reajuste das aposentadorias
Sob o argumento de que não há acordo entre os líderes partidários, o 3º secretário do Senado, senador Mão Santa (PSC-PI), transferiu para a próxima sessão deliberativa as matérias que constavam da ordem do dia desta quarta-feira (12). Antes de começar o exame de quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a ordem do dia, a Mesa terá de submeter ao Plenário um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que solicita inversão de pauta e preferência para exame do reajuste das aposentadorias.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10, resultante das modificações feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 475/09, fixa em 7,72% o reajuste dos benefícios da Previdência Social com valores superiores a um salário mínimo, retroativamente a 1º de janeiro de 2010. O projeto também extingue o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Lido no Plenário, na terça-feira (11) à noite, esse projeto ficou em quarto lugar na pauta do Senado.
Fila
Estão na frente do reajuste das aposentadorias duas MPs - 477/09 e 480/10, que abrem créditos extraordinários - e o PLV 3/10, oriundo da MP 474/09, que fixa o salário mínimo em R$ 510 a partir de 1º de janeiro de 2010. Depois do PLV 2/10, vêm os quatro projetos que definem o marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal e que tramitam em regime de urgência - PLC 309/09, PLC 7/10, PLC 8/10 e PLC 16/10.
Ao apresentar o requerimento para inversão de pauta, nesta quarta-feira, Paulo Paim afirmou que a proposição conta com o apoio de vários líderes partidários, mas alguns preferem votar as quatro MPs na sessão deliberativa da próxima terça-feira (18). O que preocupa o senador é que a MP dos aposentados - assim como as demais MPs que se encontram na pauta - perderá validade a partir de 1º de junho, se até lá não for votada pelo Plenário.
Ficha Limpa
A votação das MPs é necessária também para desobstruir a pauta e assim viabilizar o exame do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada. Ao receber simbolicamente o projeto nesta quarta-feira, o presidente do Senado, José Sarney, defendeu urgência para a matéria, a fim de que ela possa ser votada diretamente em Plenário, sem análise de comissões técnicas da Casa. Entretanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quarta que a prioridade do governo é a aprovação do s projetos do pré-sal. Além disso, afirmou que o governo estuda a possibilidade de emendar tanto o Ficha Limpa quanto o PLV das aposentadorias.
Como os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já anunciaram obstrução das deliberações em Plenário até a retirada do regime de urgência para os projetos que tratam do pré-sal, o cronograma de votações depende de acordo. Sarney tem feito apelos aos líderes governistas e oposicionistas para que encontrem logo uma saída que assegure a retomada do exame da ordem do dia do Plenário.
12/05/2010
Agência Senado
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