Plenário tem de votar MPs e projetos de conversão para liberar a pauta
Três projetos de lei de conversão e duas medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta da sessão plenária desta terça-feira (8). Somente depois que eles forem votados, os senadores poderão examinar as outras 37 matérias incluídas na Ordem do Dia e os projetos que tramitam em caráter terminativo nas comissões permanentes.
O primeiro projeto de lei de conversão trata da concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção; o segundo, da transferência, da União para os estados e o Distrito Federal, de segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal; e o terceiro, de alteração na legislação que cria cargos efetivos, comissionados e gratificações no âmbito da administração pública federal. As duas MPs abrem créditos extraordinários em favor dos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes.
Se a pauta for liberada, poderão ser votados, em regime de urgência, o projeto do Estatuto de Defesa do Torcedor e o projeto de lei de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que aumenta a pena máxima para 40 anos e considera crime qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e policiais. A proposição de Sarney tramita em conjunto com projeto de lei da Câmara que estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causas de aumento de pena.
Ainda está prevista a votação de dois requerimentos relativos ao conflito no Iraque. O primeiro, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugere ao papa João Paulo II que convoque conclave dos líderes religiosos mundiais, preferencialmente em Bagdá, ou em outra capital de um dos países envolvidos no conflito, para discutir soluções pacíficas para a crise no Iraque. O segundo, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), solicita que sejam conclamados os governos dos países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que convoquem reunião de emergência a fim de debater estratégias que visem a fazer cumprir a resolução 1.441 de forma pacífica e cessar de imediato a intervenção militar no Iraque.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) poderá ser votada em segundo turno nesta terça: a que considera a alimentação um direito social, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Outras oito PECs estão na pauta para discussão, entre as quais duas que instituem o voto facultativo. A pauta prevê ainda a votação de mensagens indicando embaixadores e de 12 projetos de lei, entre os quais o que proíbe a inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível; o que trata da promoção, proteção, defesa e uso da língua portuguesa; e o que dispõe sobre o registro, a fiscalização e o controle das organizações não-governamentais.
Na sessão de quarta-feira (9), deverá ser votada a PEC que determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ). Também estará em pauta o projeto de lei complementar relativo à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. No mesmo dia, deverão ser discutidas nove propostas de emenda à Constituição.
07/04/2003
Agência Senado
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