Plenário deve votar MP dos bingos para liberar a pauta
O Plenário deve votar, na sessão deliberativa desta terça-feira (4), que começa às 14h30, dois projetos de conversão de medidas provisórias que estão obstruindo a pauta: o que trata dos contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades com delegação para exercer a função de secretaria-executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica (PLV nº 23/2004, da MP 165/04) e o que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níqueis" (PLV nº 22/2004, da MP 168/04). Se houver deliberação sobre as duas matérias, os senadores poderão votar outros 20 itens.
Entre as proposições que aguardam a desobstrução da pauta para serem votadas nesta terça-feira, estão o projeto de resolução (PRS 68/03) que autoriza a prefeitura municipal de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100,4 milhões, destinado a financiar, parcialmente, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo.
Também poderão ser examinados o projeto de lei que inclui, entre os dados da Carteira Nacional de Habilitação, o grupo sangüíneo, o fator RH e a condição do condutor quanto à doação de órgãos para transplantes (PLC 104/02); o projeto de resolução que autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras (PRS 57/03); as indicações dos diplomatas Leda Lúcia Martins Camargo e Mauro Luiz Iecker Vieira para exercerem o cargo de embaixador junto às Repúblicas de Moçambique e Argentina, respectivamente (mensagens 17/04 e 21/04), e diversos projetos de decreto legislativo que aprovam textos de acordos internacionais firmados pelo Brasil, entre outras matérias.
As agendas das sessões desta quarta-feira (5) e desta quinta (6) estão em aberto. Além das proposições agendadas para a sessão desta terça-feira, outras 95 estão prontas para serem votadas pelo Plenário, devendo constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. A sessão de sexta-feira (7), que começa às 9h, é não deliberativa, destinada a comunicações da Mesa e pronunciamentos dos senadores.
03/05/2004
Agência Senado
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