Senado volta a discutir renúncia de quem deseja disputar reeleição



Em segundo turno, o Senado retoma nesta quinta-feira (dia 17) a discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Junior (PMDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição.

Nas últimas eleições para cargos executivos, só se desincompatibilizaram para fazer a campanha eleitoral os governantes que assim o desejaram. Com essa iniciativa, Nabor disse que deseja contribuir para o aprimoramento do sistema eleitoral, dotando o instituto máximo da democracia de maior lisura e transparência.

Na mesma sessão, o Senado vota projeto da Câmara que obriga as fitas de vídeo com filmes eróticos ou pornográficos, destinados à venda ou aluguel, a conterem a seguinte mensagem: "Faça sexo seguro. Use camisinha". O projeto determina que, se não tiverem essa mensagem, as fitas poderão ser apreendidas.

Também nesta quinta-feira, o Plenário volta a discutir proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que transforma os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.

16/05/2001

Agência Senado


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