Plenário vota alteração na LDB
A matéria, já aprovada pela Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) na Comissão de Educação. A relatora considera que, caso o juiz e o Conselho Tutelar se manifestem, o receio de processo criminal pode levar os pais e responsáveis a zelar pela manutenção das crianças em sala de aula.
- O projeto cria um ambiente capaz de fomentar o acompanhamento contínuo dos alunos por parte dos dirigentes de escolas, dos órgãos municipais de educação e do Poder Judiciário local - afirmou Emilia.
Na sessão de quarta, os senadores apreciam ainda a indicação de novos chefes de missões diplomáticas no exterior. O embaixador Oto Agripino Maia, que atualmente ocupa a Embaixada no Vaticano, foi indicado para acumular a Embaixada em Malta. Já o diplomata Antonio Jardim Gagliardi, que é embaixador na Noruega, foi indicado para exercer o cargo, cumulativamente, na Islândia. Ambos já foram sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recomenda a aprovação das indicações.
Além disso, os senadores votam três projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras comunitárias nos municípios de Matozinhos e Arcos, em Minas Gerais e Santa Rita de Cássia, na Bahia.
20/02/2001
Agência Senado
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