PLENÁRIO VOTA PRORROGAÇÃO DA CPMF NA TERÇA-FEIRA
O plenário do Senado vota nesta terça-feira (dia 9) o projeto de lei de iniciativa do Executivo que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até janeiro de 1999. A CPMF desconta 0,2% sobre toda a movimentação financeira e os recursos são destinados integralmente ao custeio da área da saúde.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) argumenta que a prorrogação justifica-se plenamente, uma vez que é necessário aplicar, em 1998, em ações e serviços de saúde, recursos equivalentes, no mínimo, aos autorizados neste ano.
Na sessão de quarta-feira (dia 10), os senadores discutem, em turno suplementar, substitutivo do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) a projeto de lei da Câmara obrigando o juiz a ir ao local do conflito antes de decidir sobre uma ação de reintegração de posse de terra invadida. A proposição foi aprovada, em primeiro turno, no plenário, no dia 11 de novembro.
Já na quinta-feira (dia 11), o plenário encerra a discussão em primeiro turno da proposta de emenda constitucional do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) que extingue a representação classista na Justiça do Trabalho. Substitutivo do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) mantém o juiz classista apenas nas Juntas de Conciliação e Julgamento, porém sem remuneração.
Na semana que vem, os senadores apreciam ainda quatro mensagens de indicação de embaixadores, duas rolagens de dívida, duas autorizações de empréstimo e um acordo internacional.
05/12/1997
Agência Senado
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