Plenário vota ampliação do uso de canal universitário
O canal universitário tornado disponível por operadora de TV a cabo poderá ser utilizado não apenas pelas universidades localizadas no município ou municípios da área de prestação do serviço, como atualmente, mas também pelas universidades que tenham campi na região e pelas demais instituições de ensino superior cuja maioria dos cursos de graduação tenha obtido avaliação A, B ou C no último Exame Nacional de Cursos. Isto é o que prevê substitutivo da Comissão de Educação a projeto de lei da Câmara que deverá ser votado pelo Plenário nesta terça-feira (5).
Ainda na sessão desta terça, transcorrerá o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, de duas propostas de emenda à Constituição (PECs): uma, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), retira do Congresso a obrigatoriedade de examinar os atos do Executivo referentes à radiodifusão comunitária. A outra, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento. Essa PEC recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que relaciona informações que devem constar do projeto de lei orçamentária.
Na sessão desta quarta-feira (6), além da continuação da discussão sobre as duas PECs, o Plenário deverá votar três matérias. O primeiro item é um substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a divulgação, por meio da Internet, de informações relativas a licitações públicas. De acordo com o texto, todos os órgãos da administração pública, autarquias e fundações públicas ficam obrigados a divulgar -oportunamente-, em suas páginas na Internet e/ou em páginas específicas da administração federal, estadual, distrital e municipal destinadas exclusivamente a esse fim, os dados e informações relativos às licitações em andamento e os respectivos resultados.
O segundo item a ser votado é o projeto de lei de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que isenta de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem os maiores de 65 anos de idade. O Plenário deverá também apreciar substitutivo da Comissão de Educação a projeto de lei do ex-senador Chico Sartori que institui a disciplina Noções de Cidadania nos currículos dos ensinos fundamental e médio. O substitutivo explicita que a disciplina tratará dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição.
Já na sessão desta quinta-feira (7), os senadores deverão votar as propostas de emenda à Constituição de autoria dos senadores Osmar Dias e Pedro Simon discutidas nos dias anteriores, além de projeto de lei da Câmara que institui o ano de 2002 como o -Ano do Educador-. A sessão de sexta-feira (8) será não deliberativa.
04/08/2003
Agência Senado
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