PLENÁRIO VOTA SERVIÇO VOLUNTÁRIO NAS POLÍCIAS MILITARES NA TERÇA-FEIRA



O projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o serviço voluntário para auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e corpos de bombeiros é o principal projeto em votação no plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 12. A proposição prevê que homens entre 18 e 23 anos que excederem as necessidades de incorporação das Forças Armadas, assim como mulheres da mesma faixa etária, possam prestar o serviço mediante ajuda de custo que não pode exceder a dois salários mínimos, por um período máximo de dois anos.
A matéria tem parecer favorável das Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ambos relatados pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).
Ainda nesta sessão, o Plenário realiza três votações secretas. A primeira avalia a indicação do general-de-exército Expedito Hermes Rego Miranda para ministro do Superior Tribunal Militar (STM). As outras tratam das indicações do diplomata Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães para chefiar a embaixada do Brasil no México, que acumulará com a representação em Belize, e do embaixador Ricardo Luiz Viana de Carvalho para acumular a representação brasileira em Malaui juntamente com a de Zimbábue, que já exerce.
Também na quarta-feira, dia 13, será votada a renovação da concessão da Rádio Mundial S/A para operar em ondas médias no Rio de Janeiro (RJ). Já na quinta-feira, dia 14, serão votadas a nova concessão para a Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá (PR) explorar um canal de televisão, e a renovação da concessão para a TV Globo de Juiz de Fora (MG). Todas as matérias têm parecer favorável da Comissão de Educação (CE).
O principal projeto a ser votado na quinta-feira estabelece atendimento prioritário, nas repartições públicas e nas concessionárias de serviços públicos, a portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com mais de 65 anos. O projeto foi apresentado pelo ex-senador Francisco Rollemberg e foi modificado pela Câmara dos Deputados. O parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), relatado pela Senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), sugere a rejeição do substitutivo da Câmara e a aprovação do projeto de lei do Senado, anteriormente aprovado em caráter terminativo pela CAS.
Os senadores votam ainda um substitutivo ao projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que determina a concessão de seguro-desemprego aos pescadores durante o período de defeso, quando não se pode pescar para não atrapalhar a reprodução dos peixes. O parecer da CAS sobre as emendas de plenário, oferecidas em turno suplementar, é da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), favorável às emendas números 1 e 2.

06/09/2000

Agência Senado


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