Plenário vota criação da Comissão da Verdade
Os senadores debatem neste momento o projeto que determina a criação da Comissão Nacional da Verdade para esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988 (PLC 88/11). O objetivo da comissão, segundo a proposta, é garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
O debate começou com apresentação de parecer, favorável, pelo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). Agora fala o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A criação da Comissão da Verdade foi aprovada por unanimidade na CCJ na quarta-feira passada (19). Aloysio Nunes apresentou apenas duas emendas de redação ao texto recebido da Câmara dos Deputados.
Na CCJ, o senador negou que a comissão se proponha a definir punições a responsáveis por violações ou autorizar o pagamento de indenizações a pessoas prejudicadas, causas de objeção por parte de opositores do projeto.
Acompanhe a votação ao vivo pela TV Senado.
26/10/2011
Agência Senado
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