Cristovam critica lentidão na criação de Comissão da Verdade e texto final de substitutivo dos 'royalties'
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou, nesta sexta-feira (21), a demora no andamento do processo para a criação da Comissão da Verdade, que vai investigar os crimes contra os direitos humanos praticados no período da ditadura militar. Ele também lamentou a versão final do projeto que trata da distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo (PLS 448/11). Para o senador, são dois exemplos de que o país despreza seu passado histórico e ignora o futuro.
Ao tratar da Comissão da Verdade, tema de projeto do Executivo (PLC 88/11) em exame no Senado, ele observou que iniciativa começou a avançar 30 anos depois da Lei de Anistia . Ele receia que a proposta nem chegue a ser aprovada esse ano e, mesmo quando isso acontecer, que a instalação da comissão possa ainda "levar algumas décadas".
- Os outros países que passaram pelo trauma de regimes autoritários, terminado o regime, imediatamente começaram comissões de verdade - comparou Cristovam.
O senador destacou especialmente a experiência da África do Sul, onde se batizou a experiência de "comissão da verdade". Disse que nesse país a ideia não foi punir quem cometeu os crimes do apharteid (regime segregacionista), desde que os responsáveis confessassem os atos em que estiveram envolvidos. Segundo ele, o Brasil já aprovou a anistia dos crimes cometidos no período e também não quer punir. Mesmo assim, conforme observou, o processo é lento.
- O que a gente quer é saber quem esteve de um lado e de outro e o que fez de um lado e o que fez do outro, mas nós temos um desprezo pela história, nós confundimos anistia com amnésia - disse.
Com relação ao substitutivo dos royalties, ele manifestou o temor de que se repita o que aconteceu com a riqueza do ouro no período colonial, com o esgotamento das reservas de petróleo sem um legado de avanços em áreas estratégicas, como na educação e da tecnologia. Ele destacou algumas iniciativas de emendas para garantir mais recursos para a educação, mas lembrou que todas foram rejeitadas por voto de líderes, depois de acordo partidário. O senador criticou essa forma de votação de questões importantes, dizendo que dificulta a prestação de contas à sociedade.
- Que satisfação eu vou dar ao povo brasileiro? - indagou, defendendo voto aberto.
21/10/2011
Agência Senado
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