Projeto de criação da Comissão da Verdade chega ao Senado
A Mesa do Senado informou nesta terça-feira (27) o recebimento do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O PLC 88/11, de autoria do Executivo, prevê o funcionamento da comissão no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O provável relator na CCJ será o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, a Comissão da Verdade terá a finalidade de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (conforme o fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com objetivo de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
27/09/2011
Agência Senado
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