EXTINÇÃO DE MANICÔMIOS PODE TER ÚLTIMA VOTAÇÃO NA QUINTA
O projeto substitutivo que extingue progressivamente os manicômios no Brasil poderá ter sua última votação no plenário do Senado na próxima quinta-feira (21). A proposta esteve na ordem do dia na quarta-feira (13) mas a votação foi adiada ante protestos do senador Lucídio Portella (PFL-PI), que discorda de algumas emendas aceitas pelo relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP).Lucídio Portella lembrou que o projeto tramita no Congresso desde 1989 e, nesse período, vem sendo travada uma disputa entre correntes favoráveis e contrárias aos manicômios. No Senado houve acordo em torno dos termos de um projeto substitutivo, proposto pelo próprio Lucídio Portella, relator da matéria na comissão de Assuntos Sociais (CAS). No final do ano passado, o assunto foi a plenário, onde recebeu emendas e teve de voltar à CAS. O senador Sebastião Rocha foi então designado relator das emendas, tendo aceitado algumas mudanças.A pedido dos líderes partidários, a votação foi adiada para que as duas correntes cheguem a um acordo sobre as emendas. Lucídio Portella discorda frontalmente de uma emenda aceita por Sebastião Rocha, a qual elimina a exigência da presença do Ministério Público no processo de alta de pacientes internados em hospitais psiquiátricos. Ele afirma que, sem a manifestação de procuradores, paciente psiquiátrico crônico "correrá o risco de ser despejado na rua, engrossando as fileiras dos mendigos, dos sem-teto e outros".O relator das emendas, Sebastião Rocha, explicou em plenário, na última quarta-feira, ter concordado com a eliminação do Ministério Público por entender que cabe unicamente aos médicos a decisão sobre se um paciente tem condições ou não de receber alta. Representantes das duas correntes devem se reunir com relator antes da votação marcada para a próxima quinta-feira, para que cheguem a um acordo.O projeto substitutivo extingue gradativamente manicômios e asilos de doentes mentais, mas mantém os hospitais psiquiátricos, desde que proporcionem assistência integral aos pacientes, incluindo serviços médicos e de assistência social, psicólogos e ocupação e lazer. A internação, no entanto, só será permitida nos casos graves.Ainda na sessão da próxima quinta-feira (21), o plenário do Senado votará dois tratados de transferência de presos condenados, assinados pelo governo brasileiro com a Argentina e o Chile. A votação dos tratados estava marcada para esta quinta-feira (14), mas acabou adiada para o dia 21.
14/01/1999
Agência Senado
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